Controladora dos Dados Pessoais: AUTOARREMATE S/A, empresa sediada na Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, nº 870 – salas nº 1101 e 1102 – Torre II – Vila do Golf (Edifício Iguatemi Empresarial) – CEP: 14027-250 – Ribeirão Preto – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.126.488/0001-10.
A AutoArremate está comprometida em garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de sua plataforma (https://www.autoarremate.com.br/), nos termos do que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”).
Diante disso, em respeito ao dever de transparência com os usuários de nossa plataforma, apresentamos esta Política de Privacidade que descreve como coletamos, guardamos, utilizamos e compartilhamos os dados pessoais de nossos usuários.
Além disso, nossos Termos de Uso explicam em detalhes os serviços prestados pela Auto Arremate, podendo ser acessados em: www.autoarremate.com.br/termos-de-uso-autoarremate/
Antes de explicarmos melhor como coletamos e utilizamos os dados pessoais obtidos em nossa plataforma, informamos abaixo alguns conceitos importantes para que o usuário possa entender melhor nossa Política de Privacidade:
Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável, ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.
Controlador dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1. Dados pessoais coletados:
Os usuários poderão fornecer seus dados pessoais em nossa plataforma para que possamos entrar em contato e oferecer nossos serviços, bem como para se identificarem e acessarem a plataforma quando já forem nossos clientes. A coleta dos dados pessoais na plataforma da AutoArremate ocorre da seguinte forma:
Na aba “Comece Agora”: CNPJ, razão social, nome, e-mail e telefone.
Na aba “Entre em contato”: nome, e-mail e telefone.
Na aba “Login”: e-mail.
Na aba “Telefone/Whatsapp”: nome e telefone celular.
2. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais coletados em nossa plataforma?
2.1. Utilizamos os dados pessoais coletados para que seja possível prestar o serviço contratado pelo usuário, nos termos do que estabelece o inciso V, do artigo 7º, da LGPD (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato). Em particular, isso inclui:
2.1.1. Procedimentos preparatórios para oferecer e apresentar o serviço solicitado pelo usuário que se cadastrou na plataforma da AutoArremate;
2.1.2. Administrar a utilização da plataforma e do App a fim de possibilitar que o usuário possa usufruir do serviço contratado com a AutoArremate, e
2.1.3. Cumprir as obrigações previstas no contrato estabelecido com o usuário que contratou os serviços da AutoArremate.
2.2. A AutoArremate utiliza os dados pessoais coletados na plataforma para atender a seus interesses legítimos, nos termos do inciso IX, do artigo 7º, da LGPD, ou seja:
2.2.1. para fornecer ao usuário informações relevantes sobre os serviços contratados;
2.2.2. para criar um ambiente seguro e confiável para os usuários de sua plataforma;
2.2.3. para prevenir e detectar fraudes ou quaisquer incidentes de segurança;
2.2.4. para fins de auditoria;
2.2.5. para realizar avaliações de risco;
2.2.6. para autenticar as informações de identificação dos usuários da plataforma, e
2.2.7. para resolver quaisquer litígios com quaisquer de nossos usuários, bem como para fazer reivindicações legais.
2.3. A AutoArremate utiliza os dados pessoais coletados para que sejam cumpridas obrigações legais e/ou regulatórias as quais esteja sujeita. Assim, poderá guardar ou transmitir dados pessoais ao órgão ou autoridade que a legislação aplicável determinar, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da LGPD.
2.4. A AutoArremate poderá utilizar dados pessoais coletados na plataforma para finalidades de marketing, mediante o consentimento do usuário, conforme previsto no inciso I, do artigo 7º, da LGPD, ou seja:
2.4.1. Poderá enviar e-mail com ofertas, novos serviços e novidades na plataforma, e
2.4.2. Poderá enviar mensagens, por meio do Whatsapp, com ofertas, novos serviços e novidades na plataforma.
2.5. O consentimento dado pelo usuário para as finalidades descritas no item 2.4, acima, poderá ser retirado, a qualquer momento, mediante envio de e-mail para: [email protected]
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
3.1. A AutoArremate poderá compartilhar dados pessoais coletados em sua plataforma com: (i) órgãos públicos e/ou autoridades em decorrência de obrigações legais, (ii) empresas que estejam relacionadas ao serviço prestado pela AutoArremate, tais como: empresas que fornecem tecnologia para meios de pagamento, empresas que atuam para garantir a segurança dos pagamentos e a emissão de boletos, e (iii) empresas que fazem parte do grupo econômico da AutoArremate.
3.2. O compartilhamento de dados pessoais com algumas empresas é necessário para que a AutoArremate preste os serviços da melhor forma possível e de maneira segura. É importante destacar que a AutoArremate exige das referidas empresas (operadoras de dados pessoais) que os dados pessoais sejam tratados apenas para os fins determinados pela AutoArremate, mantendo-se sua confidencialidade.
4. Armazenamento de dados pessoais
Armazenamos dados pessoais dos usuários de nossa plataforma pelo tempo que for necessário para que possamos prestar os serviços ou pelo prazo que for determinado na legislação aplicável.
5. Proteção de dados pessoais
A AutoArremate está comprometida em adotar as melhores práticas e a tomar todas as medidas razoáveis para proteger os dados pessoais dos usuários de sua plataforma contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição dos dados pessoais.
6. Direitos dos usuários
Os usuários da plataforma da AutoArremate poderão exercer os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação para o seguinte e-mail: [email protected]
7. Dúvidas e Contato
Caso seja necessário realizar alguma solicitação relativa a esta Política de Privacidade, os usuários da plataforma poderão entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), através do e-mail: [email protected]
8. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer momento, a fim de refletir as práticas e os deveres da AutoArremate em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Caso as alterações sejam relevantes, a AutoArremate poderá utilizar os canais disponíveis para avisar os usuários da plataforma.
